O discurso de ódio deve ser protegido por leis de liberdade de expressão?

O discurso de ódio deve ser protegido pela primeira emenda?

O discurso de ódio é definido como discurso público que expressa ódio ou incentiva a violência contra uma pessoa ou grupo com base em algo como raça, religião, sexo ou orientação sexual. No caso Matal v. Tam da Suprema Corte dos EUA de 2017, o Tribunal decidiu a favor do músico asiático-americano Simon Tam. Tam entrou com uma ação contra o escritório de patentes e marcas registradas dos EUA depois que ele rejeitou um pedido de marca registrada para sua banda The Slants. Tam afirmou que escolheu…   dar esse nome à sua banda para “reivindicar” e “apropriar-se” dos estereótipos asiáticos. O escritório de patentes e marcas registradas dos EUA se recusou a registrar a marca de Tam porque a considerou depreciativa para “pessoas de ascendência asiática”. A Suprema Corte dos EUA decidiu a favor de Tam depois que os juízes reafirmaram por unanimidade que não há efetivamente nenhuma exceção de “discurso de ódio” aos direitos de liberdade de expressão protegidos pela Primeira Emenda. A Corte também decidiu que o governo dos EUA não pode discriminar o discurso com base no ponto de vista do orador.